Comentários ao Estatuto dos Refugiados Lei nº 9.474/97

“A obra tem por objetivo comentar o Estatuto dos Refugiados à luz da proteção internacional dos refugiados. Para tanto, serão comentados os dispositivos da Lei nº 9.474/97, com referência à sua inspiração normativa na Convenção relativa ao Estatuto dos Refugiados de 1951, bem como em outros tratados internacionais de direitos humanos, à legislação e à jurisprudência migratória nacionais pertinentes, enfatizando-se as inovações trazidas com a nova Lei de Migração. Sem prescindir de uma sistematização acadêmica do tema, a obra traz, acima de tudo, um viés prático, o qual é explorado através de comentários de casos emblemáticos e de reflexões sobre as implicações concretas dos institutos a partir da experiências dos autores após anos de envolvimento com a temática dos imigrantes e refugiados” (Nota dos autores).

“A coleção Leis Especiais Comentadas tem como objetivo oferecer ao leitor uma oportunidade de consolidar o seu conhecimento a respeito das principais leis especiais, servindo tanto a quem presta concursos públicos para carreiras jurídicas quanto a quem, já integrando estas carreiras, pretende se aprimorar ou se atualizar profissionalmente.

A metodologia da coleção envolve não apenas os comentários doutrinários e a sistematização da jurisprudência dos tribunais superiores – e de tribunais internacionais de direitos humanos, quando oportuno –, mas também aplicações práticas do conhecimento apresentado.

Com o conhecimento obtido a partir da leitura dos volumes que compõem a coleção Leis Especiais Comentadas, o leitor certamente estará mais capacitado e crítico para enfrentar seus desafios profissionais” (Nota do Coordenador).